A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Tais como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do superioridade é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuiçãeste: por uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Porém a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta de compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não pode.

A corrupção grassa no Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter visite aqui reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho o MP não enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminação do competências.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência por ter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Por meio de sua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

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